POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APP MOOV-U

Leia atentamente a presente Política de Privacidade, a qual explica de que forma os seus dados pessoais são recolhidos e tratados no âmbito da utilização da app Moov-u.

A utilização da app implica o conhecimento das condições constantes da presente Política de Privacidade.

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?

A app Moov-u é disponibilizada no âmbito do Grupo RT, abrangendo os serviços prestados pelas seguintes entidades:

  • RDO Rodoviária do Oeste, Lda
    Rua Leão Azedo S/N | 2500-226 Caldas da Rainha
    NIF: 500600546
  • RDL Rodoviária do Lis, Lda
    Av. Heróis de Angola Nr.30 2º Esquerdo | 2400-153 Leiria
    NIF: 507802950
  • RDL Rodoviária Do Lis II Unipessoal Lda
    Av. Heróis de Angola Nr.30 2º Esquerdo | 2400-153 Leiria
    NIF: 517478579
  • RMTejo II – Transportes Rodoviários de Passageiros Unipessoal Lda
    Rua Do Nogueiral Edifício Galinha | 2350-413 Torres Novas
    NIF: 517077744
  • Rodolezíria - Transportes Rodoviários De Passageiros Unipessoal Lda
    Av do Brasil Nr.55 | 2005-136 Santarém
    NIF: 516240242

No âmbito da utilização da app, os dados pessoais poderão ser tratados pela empresa do Grupo RT responsável pelo serviço concretamente utilizado pelo titular dos dados, atuando cada uma dessas entidades na qualidade de responsável pelo tratamento relativamente aos tratamentos realizados no respetivo contexto operacional.

A identificação da entidade do Grupo RT responsável pelo serviço utilizado poderá ser disponibilizada ao titular dos dados no contexto da utilização da app, designadamente no processo de aquisição, gestão ou utilização dos serviços de transporte associados.

O Grupo RT poderá recorrer a entidades subcontratadas para assegurar o funcionamento, manutenção, alojamento e suporte técnico da app, garantindo que tais entidades apenas tratam os dados pessoais nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente através de um identificador, como um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou outros elementos específicos da sua identidade física, económica, cultural ou social.

3. QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS?

No âmbito da utilização da app Moov-u, a RT poderá proceder à recolha e tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:

  • dados de identificação e contacto, como nome e endereço de correio eletrónico;
  • dados associados à conta de utilizador;
  • número de identificação fiscal, quando necessário para efeitos de faturação;
  • dados relativos a bilhetes adquiridos, utilizados ou transferidos;
  • histórico de bilhetes e operações realizadas na app;
  • respostas a inquéritos de satisfação;
  • dados técnicos e informações do dispositivo necessários ao funcionamento e segurança da app.

O Grupo RT assume que os dados pessoais foram fornecidos pelo respetivo titular ou que este autorizou o seu fornecimento, presumindo que os mesmos são verdadeiros, exatos e atualizados.

Alguns dados pessoais poderão ser de fornecimento obrigatório para utilização de determinadas funcionalidades da app. Nestes casos, a impossibilidade de recolha dos dados poderá impedir a disponibilização dessas funcionalidades ou serviços.

4. PARA QUE FINALIDADES E COM QUE FUNDAMENTOS SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais recolhidos através da app Moov-u poderão ser tratados para diferentes finalidades, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

  • criação, autenticação e gestão da conta de utilizador;
  • disponibilização e funcionamento da app Moov-u;
  • consulta de horários e informação sobre serviços de transporte;
  • gestão, consulta e histórico de bilhetes;
  • pedidos de transferência de bilhetes;
  • envio de comunicações relacionadas com a utilização da app e com os serviços disponibilizados.

Cumprimento de obrigações legais

  • emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares;
  • resposta a solicitações de autoridades públicas ou entidades competentes;
  • cumprimento de outras obrigações legais aplicáveis às entidades do Grupo RT.

Interesse legítimo

  • gestão de contactos, pedidos, sugestões e reclamações;
  • realização de inquéritos de satisfação e melhoria contínua dos serviços;
  • garantia da segurança, prevenção de fraude e gestão técnica da app;
  • monitorização do funcionamento e desempenho da aplicação;
  • gestão e defesa de direitos em procedimentos judiciais ou extrajudiciais.

5. COMO SÃO TRATADOS OS DADOS?

Os dados pessoais recolhidos são tratados e armazenados informaticamente, sendo tratados em estrito cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

O Grupo RT adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, difusão, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

6. COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades subcontratadas pela RT para efeitos de alojamento, manutenção, suporte técnico, faturação, desenvolvimento ou gestão da app, nos termos legalmente permitidos.

Sempre que aplicável, os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas ou entidades terceiras quando tal resulte de obrigação legal ou regulamentar.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Caso o tratamento de dados implique transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, o Grupo RT assegurará a adoção das garantias adequadas previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

8. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente exigidos.

Após cessarem as finalidades do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista obrigação legal que imponha a respetiva conservação.

9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

  • direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • direito ao apagamento dos dados;
  • direito à limitação do tratamento;
  • direito de oposição ao tratamento;
  • direito à portabilidade dos dados;
  • direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento.

O exercício de qualquer dos direitos acima referidos poderá ser efetuado através dos contactos indicados abaixo.

10. EXERCÍCIO DE DIREITOS E CONTACTOS

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou para exercício dos seus direitos, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do email privacidade@rodotejo.pt.

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11. CONFIDENCIALIDADE

O Grupo RT garante que toda a informação disponibilizada pelos utilizadores será tratada como confidencial.

O Grupo RT não vende nem disponibiliza comercialmente os dados pessoais recolhidos através da app a entidades terceiras.

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Grupo RT reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade.

Quaisquer alterações serão devidamente publicadas na app Moov-u.

Torres Novas, 07 de maio de 2026

PRIVACY POLICY – MOOV-U

Please read this Privacy Policy carefully, as it explains how your personal data is collected and processed when using the Moov-u app.

The use of the app implies knowledge and acceptance of the terms set out in this Privacy Policy.

1. WHO IS RESPONSIBLE FOR DATA PROCESSING?

The Moov-u app is provided within the scope of the RT Group, covering the services provided by the following entities:

  • RDO Rodoviária do Oeste, Lda
    Rua Leão Azedo S/N | 2500-226 Caldas da Rainha
    NIF: 500600546
  • RDL Rodoviária do Lis, Lda
    Av. Heróis de Angola Nr.30 2º Esquerdo | 2400-153 Leiria
    NIF: 507802950
  • RDL Rodoviária Do Lis II Unipessoal Lda
    Av. Heróis de Angola Nr.30 2º Esquerdo | 2400-153 Leiria
    NIF: 517478579
  • RMTejo II – Transportes Rodoviários de Passageiros Unipessoal Lda
    Rua Do Nogueiral Edifício Galinha | 2350-413 Torres Novas
    NIF: 517077744
  • Rodolezíria - Transportes Rodoviários De Passageiros Unipessoal Lda
    Av do Brasil Nr.55 | 2005-136 Santarém
    NIF: 516240242

Within the scope of using the app, personal data may be processed by the RT Group company responsible for the specific service used by the data subject, with each of these entities acting as the data controller regarding the processing carried out within its respective operational context.

The identification of the RT Group entity responsible for the service used may be made available to the data subject within the context of using the app, namely during the acquisition, management, or use of associated transport services.

The RT Group may use processors to ensure the operation, maintenance, hosting, and technical support of the app, ensuring that such entities process personal data only in accordance with the applicable personal data protection legislation.

2. WHAT IS PERSONAL DATA?

Personal data means any information, regardless of its nature or format, relating to an identified or identifiable natural person.

An identifiable natural person is one who can be identified, directly or indirectly, particularly by reference to an identifier such as a name, identification number, location data, electronic identifiers, or one or more factors specific to their physical, economic, cultural, or social identity.

3. WHAT PERSONAL DATA IS COLLECTED AND PROCESSED?

Within the scope of using the Moov-u app, RT may collect and process the following categories of personal data:

  • identification and contact data, such as name and email address;
  • user account-related data;
  • tax identification number, when necessary for invoicing purposes;
  • data relating to purchased, used, or transferred tickets;
  • ticket history and operations carried out within the app;
  • responses to satisfaction surveys;
  • technical data and device information necessary for the operation and security of the app.

The RT Group assumes that the personal data has been provided by the respective data subject or that the data subject has authorized its provision, presuming that such data is true, accurate, and up to date.

Some personal data may be mandatory for the use of certain app functionalities. In such cases, failure to provide the data may prevent access to those functionalities or services.

4. FOR WHAT PURPOSES AND ON WHAT LEGAL GROUNDS IS PERSONAL DATA PROCESSED?

The personal data collected through the Moov-u app may be processed for different purposes, in accordance with the applicable personal data protection legislation.

1. Performance of a contract or to take steps at the request of the data subject prior to entering into a contract

  • creation, authentication, and management of the user account;
  • provision and operation of the Moov-u app;
  • consultation of timetables and transport service information;
  • management, consultation, and history of tickets;
  • ticket transfer requests;
  • sending communications related to the use of the app and the services provided.

2. Legal obligations to which the controller is subject

  • issuance of invoices and compliance with tax, accounting, and regulatory obligations;
  • responding to requests from public authorities or competent entities;
  • compliance with other legal obligations applicable to RT Group entities.

3. Legitimate interest pursued by the controller or by a third party

  • management of contacts, requests, suggestions, and complaints;
  • conducting satisfaction surveys and continuous service improvement;
  • ensuring security, fraud prevention, and technical management of the app;
  • monitoring the operation and performance of the application;
  • management and defense of rights in judicial or extrajudicial proceedings.

5. HOW IS THE DATA PROCESSED?

The personal data collected is processed and stored electronically, in strict compliance with the applicable personal data protection legislation.

The RT Group adopts appropriate technical and organizational measures to protect personal data against destruction, loss, alteration, disclosure, unauthorized access, or any other form of unlawful processing.

6. DATA SHARING

Personal data may be shared with processors by RT for hosting, maintenance, technical support, invoicing, development, or management of the app, within the limits legally permitted.

Whenever applicable, the data may also be shared with public authorities or third parties when required by legal or regulatory obligations.

7. INTERNATIONAL DATA TRANSFERS

If data processing involves transfers of personal data to third countries or international organizations, the RT Group shall ensure the adoption of appropriate safeguards as provided for under the applicable personal data protection legislation.

8. DATA RETENTION PERIOD

Personal data shall be retained only for the period necessary for the purposes that justified its collection and processing, without prejudice to legally required retention periods.

Once the purposes of processing cease, the data shall be deleted or anonymized, unless there is a legal obligation requiring its retention.

9. WHAT ARE YOUR RIGHTS?

Under the applicable legislation, the data subject may exercise the following rights:

  • right of access to personal data;
  • right to rectify inaccurate or incomplete data;
  • right to erasure of data;
  • right to restriction of processing;
  • right to object to processing;
  • right to data portability;
  • right to withdraw consent, where processing is based on consent.

Any of the above rights may be exercised through the contact details provided below.

10. EXERCISE OF RIGHTS AND CONTACTS

For any questions regarding this Privacy Policy or to exercise your rights, you may contact the Data Protection Officer via email at privacidade@rodotejo.pt.

If you believe that your personal data is not being processed in compliance with the applicable legislation, you may lodge a complaint with the competent supervisory authority. In Portugal, the competent supervisory authority is the Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11. CONFIDENTIALITY

The RT Group guarantees that all information provided by users will be treated as confidential.

The RT Group does not sell or commercially make available personal data collected through the app to third parties.

12. CHANGES TO THE PRIVACY POLICY

The RT Group reserves the right to amend this Privacy Policy at any time.

Any changes will be duly published within the Moov-u app.

Torres Novas, May 07, 2026

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APP MOOV-U

Leia atentamente a presente Política de Privacidade, a qual explica de que forma os seus dados pessoais são recolhidos e tratados no âmbito da utilização da app Moov-u.

A utilização da app implica o conhecimento das condições constantes da presente Política de Privacidade.

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?

A app Moov-u é disponibilizada no âmbito do Grupo RT, abrangendo os serviços prestados pelas seguintes entidades:

  • RDO Rodoviária do Oeste, Lda
    Rua Leão Azedo S/N | 2500-226 Caldas da Rainha
    NIF: 500600546
  • RDL Rodoviária do Lis, Lda
    Av. Heróis de Angola Nr.30 2º Esquerdo | 2400-153 Leiria
    NIF: 507802950
  • RDL Rodoviária Do Lis II Unipessoal Lda
    Av. Heróis de Angola Nr.30 2º Esquerdo | 2400-153 Leiria
    NIF: 517478579
  • RMTejo II – Transportes Rodoviários de Passageiros Unipessoal Lda
    Rua Do Nogueiral Edifício Galinha | 2350-413 Torres Novas
    NIF: 517077744
  • Rodolezíria - Transportes Rodoviários De Passageiros Unipessoal Lda
    Av do Brasil Nr.55 | 2005-136 Santarém
    NIF: 516240242

No âmbito da utilização da app, os dados pessoais poderão ser tratados pela empresa do Grupo RT responsável pelo serviço concretamente utilizado pelo titular dos dados, atuando cada uma dessas entidades na qualidade de responsável pelo tratamento relativamente aos tratamentos realizados no respetivo contexto operacional.

A identificação da entidade do Grupo RT responsável pelo serviço utilizado poderá ser disponibilizada ao titular dos dados no contexto da utilização da app, designadamente no processo de aquisição, gestão ou utilização dos serviços de transporte associados.

O Grupo RT poderá recorrer a entidades subcontratadas para assegurar o funcionamento, manutenção, alojamento e suporte técnico da app, garantindo que tais entidades apenas tratam os dados pessoais nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente através de um identificador, como um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou outros elementos específicos da sua identidade física, económica, cultural ou social.

3. QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS?

No âmbito da utilização da app Moov-u, a RT poderá proceder à recolha e tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:

  • dados de identificação e contacto, como nome e endereço de correio eletrónico;
  • dados associados à conta de utilizador;
  • número de identificação fiscal, quando necessário para efeitos de faturação;
  • dados relativos a bilhetes adquiridos, utilizados ou transferidos;
  • histórico de bilhetes e operações realizadas na app;
  • respostas a inquéritos de satisfação;
  • dados técnicos e informações do dispositivo necessários ao funcionamento e segurança da app.

O Grupo RT assume que os dados pessoais foram fornecidos pelo respetivo titular ou que este autorizou o seu fornecimento, presumindo que os mesmos são verdadeiros, exatos e atualizados.

Alguns dados pessoais poderão ser de fornecimento obrigatório para utilização de determinadas funcionalidades da app. Nestes casos, a impossibilidade de recolha dos dados poderá impedir a disponibilização dessas funcionalidades ou serviços.

4. PARA QUE FINALIDADES E COM QUE FUNDAMENTOS SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais recolhidos através da app Moov-u poderão ser tratados para diferentes finalidades, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

  • criação, autenticação e gestão da conta de utilizador;
  • disponibilização e funcionamento da app Moov-u;
  • consulta de horários e informação sobre serviços de transporte;
  • gestão, consulta e histórico de bilhetes;
  • pedidos de transferência de bilhetes;
  • envio de comunicações relacionadas com a utilização da app e com os serviços disponibilizados.

Cumprimento de obrigações legais

  • emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares;
  • resposta a solicitações de autoridades públicas ou entidades competentes;
  • cumprimento de outras obrigações legais aplicáveis às entidades do Grupo RT.

Interesse legítimo

  • gestão de contactos, pedidos, sugestões e reclamações;
  • realização de inquéritos de satisfação e melhoria contínua dos serviços;
  • garantia da segurança, prevenção de fraude e gestão técnica da app;
  • monitorização do funcionamento e desempenho da aplicação;
  • gestão e defesa de direitos em procedimentos judiciais ou extrajudiciais.

5. COMO SÃO TRATADOS OS DADOS?

Os dados pessoais recolhidos são tratados e armazenados informaticamente, sendo tratados em estrito cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

O Grupo RT adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, difusão, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

6. COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades subcontratadas pela RT para efeitos de alojamento, manutenção, suporte técnico, faturação, desenvolvimento ou gestão da app, nos termos legalmente permitidos.

Sempre que aplicável, os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas ou entidades terceiras quando tal resulte de obrigação legal ou regulamentar.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Caso o tratamento de dados implique transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, o Grupo RT assegurará a adoção das garantias adequadas previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

8. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente exigidos.

Após cessarem as finalidades do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista obrigação legal que imponha a respetiva conservação.

9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

  • direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • direito ao apagamento dos dados;
  • direito à limitação do tratamento;
  • direito de oposição ao tratamento;
  • direito à portabilidade dos dados;
  • direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento.

O exercício de qualquer dos direitos acima referidos poderá ser efetuado através dos contactos indicados abaixo.

10. EXERCÍCIO DE DIREITOS E CONTACTOS

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou para exercício dos seus direitos, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do email privacidade@rodotejo.pt.

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11. CONFIDENCIALIDADE

O Grupo RT garante que toda a informação disponibilizada pelos utilizadores será tratada como confidencial.

O Grupo RT não vende nem disponibiliza comercialmente os dados pessoais recolhidos através da app a entidades terceiras.

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Grupo RT reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade.

Quaisquer alterações serão devidamente publicadas na app Moov-u.

Torres Novas, 07 de maio de 2026

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APP MOOV-U

Leia atentamente a presente Política de Privacidade, a qual explica de que forma os seus dados pessoais são recolhidos e tratados no âmbito da utilização da app Moov-u.

A utilização da app implica o conhecimento das condições constantes da presente Política de Privacidade.

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS?

A app Moov-u é disponibilizada no âmbito do Grupo RT, abrangendo os serviços prestados pelas seguintes entidades:

  • RDO Rodoviária do Oeste, Lda
    Rua Leão Azedo S/N | 2500-226 Caldas da Rainha
    NIF: 500600546
  • RDL Rodoviária do Lis, Lda
    Av. Heróis de Angola Nr.30 2º Esquerdo | 2400-153 Leiria
    NIF: 507802950
  • RDL Rodoviária Do Lis II Unipessoal Lda
    Av. Heróis de Angola Nr.30 2º Esquerdo | 2400-153 Leiria
    NIF: 517478579
  • RMTejo II – Transportes Rodoviários de Passageiros Unipessoal Lda
    Rua Do Nogueiral Edifício Galinha | 2350-413 Torres Novas
    NIF: 517077744
  • Rodolezíria - Transportes Rodoviários De Passageiros Unipessoal Lda
    Av do Brasil Nr.55 | 2005-136 Santarém
    NIF: 516240242

No âmbito da utilização da app, os dados pessoais poderão ser tratados pela empresa do Grupo RT responsável pelo serviço concretamente utilizado pelo titular dos dados, atuando cada uma dessas entidades na qualidade de responsável pelo tratamento relativamente aos tratamentos realizados no respetivo contexto operacional.

A identificação da entidade do Grupo RT responsável pelo serviço utilizado poderá ser disponibilizada ao titular dos dados no contexto da utilização da app, designadamente no processo de aquisição, gestão ou utilização dos serviços de transporte associados.

O Grupo RT poderá recorrer a entidades subcontratadas para assegurar o funcionamento, manutenção, alojamento e suporte técnico da app, garantindo que tais entidades apenas tratam os dados pessoais nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente através de um identificador, como um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrónicos ou outros elementos específicos da sua identidade física, económica, cultural ou social.

3. QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS?

No âmbito da utilização da app Moov-u, a RT poderá proceder à recolha e tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:

  • dados de identificação e contacto, como nome e endereço de correio eletrónico;
  • dados associados à conta de utilizador;
  • número de identificação fiscal, quando necessário para efeitos de faturação;
  • dados relativos a bilhetes adquiridos, utilizados ou transferidos;
  • histórico de bilhetes e operações realizadas na app;
  • respostas a inquéritos de satisfação;
  • dados técnicos e informações do dispositivo necessários ao funcionamento e segurança da app.

O Grupo RT assume que os dados pessoais foram fornecidos pelo respetivo titular ou que este autorizou o seu fornecimento, presumindo que os mesmos são verdadeiros, exatos e atualizados.

Alguns dados pessoais poderão ser de fornecimento obrigatório para utilização de determinadas funcionalidades da app. Nestes casos, a impossibilidade de recolha dos dados poderá impedir a disponibilização dessas funcionalidades ou serviços.

4. PARA QUE FINALIDADES E COM QUE FUNDAMENTOS SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais recolhidos através da app Moov-u poderão ser tratados para diferentes finalidades, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

  • criação, autenticação e gestão da conta de utilizador;
  • disponibilização e funcionamento da app Moov-u;
  • consulta de horários e informação sobre serviços de transporte;
  • gestão, consulta e histórico de bilhetes;
  • pedidos de transferência de bilhetes;
  • envio de comunicações relacionadas com a utilização da app e com os serviços disponibilizados.

Cumprimento de obrigações legais

  • emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares;
  • resposta a solicitações de autoridades públicas ou entidades competentes;
  • cumprimento de outras obrigações legais aplicáveis às entidades do Grupo RT.

Interesse legítimo

  • gestão de contactos, pedidos, sugestões e reclamações;
  • realização de inquéritos de satisfação e melhoria contínua dos serviços;
  • garantia da segurança, prevenção de fraude e gestão técnica da app;
  • monitorização do funcionamento e desempenho da aplicação;
  • gestão e defesa de direitos em procedimentos judiciais ou extrajudiciais.

5. COMO SÃO TRATADOS OS DADOS?

Os dados pessoais recolhidos são tratados e armazenados informaticamente, sendo tratados em estrito cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

O Grupo RT adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, difusão, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

6. COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades subcontratadas pela RT para efeitos de alojamento, manutenção, suporte técnico, faturação, desenvolvimento ou gestão da app, nos termos legalmente permitidos.

Sempre que aplicável, os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas ou entidades terceiras quando tal resulte de obrigação legal ou regulamentar.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Caso o tratamento de dados implique transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, o Grupo RT assegurará a adoção das garantias adequadas previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

8. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente exigidos.

Após cessarem as finalidades do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista obrigação legal que imponha a respetiva conservação.

9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

  • direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • direito ao apagamento dos dados;
  • direito à limitação do tratamento;
  • direito de oposição ao tratamento;
  • direito à portabilidade dos dados;
  • direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento.

O exercício de qualquer dos direitos acima referidos poderá ser efetuado através dos contactos indicados abaixo.

10. EXERCÍCIO DE DIREITOS E CONTACTOS

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou para exercício dos seus direitos, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do email privacidade@rodotejo.pt.

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11. CONFIDENCIALIDADE

O Grupo RT garante que toda a informação disponibilizada pelos utilizadores será tratada como confidencial.

O Grupo RT não vende nem disponibiliza comercialmente os dados pessoais recolhidos através da app a entidades terceiras.

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Grupo RT reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade.

Quaisquer alterações serão devidamente publicadas na app Moov-u.

Torres Novas, 07 de maio de 2026